Declaração de Rectificação N.º 6/2001, de 5 de Abril
"Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13..."

Despacho Normativo N.º 19/2001, de 5 de Abril
"Autoriza a caça ao coelho bravo, pelo processo de corricão, no..."